Desde o dia 18 de setembro, o USCIS avalia a chamada public charge com regras diferentes das que valiam até então. Quem tem processo em andamento, quem protocolou antes dessa data e ainda está esperando decisão, quem vai protocolar agora, todo mundo precisa entender a mesma coisa: o que mudou de verdade e o que isso significa pro próprio caso. Essa mudança pode pesar, e muito, em processos baseados em casamento e em outras categorias familiares, que são justamente onde mora boa parte de quem acompanha esse conteúdo.
Antes de entender o que muda, vale entender o que já existia. A public charge é um teste que faz parte da lei de imigração há décadas e que se aplica a quem pede residência permanente, seja ajustando status dentro dos EUA, seja processando o visto fora do país. O objetivo declarado é verificar se a pessoa tem probabilidade de depender de determinados benefícios públicos financiados pelo governo depois de se tornar residente.
A análise de public charge verifica se um requerente de residência permanente tem probabilidade de se tornar dependente de determinados benefícios públicos financiados pelo governo. Ela é aplicada por um oficial do USCIS durante a análise do pedido de ajuste de status ou, no caso de processamento consular, por um oficial do Departamento de Estado. O teste não é novo, mas os critérios usados para aplicá-lo mudaram diversas vezes nos últimos anos, e voltaram a mudar em 18 de setembro de 2026.
A regra que estava em vigor desde 2022 tinha um funcionamento relativamente previsível. Ela definia, de forma fechada, quais benefícios contavam contra o requerente, como contar o uso desses benefícios e como o oficial deveria pesar cada fator. Em 16 de julho de 2026, o Departamento de Segurança Interna anunciou a revogação dessa regra, publicada oficialmente em 20 de julho e com entrada em vigor em 18 de setembro. A revogação não substituiu o modelo de 2022 por outro modelo fechado. Em vez disso, o USCIS apagou o quadro que existia e devolveu ao oficial a discricionariedade para avaliar cada caso dentro da totalidade das circunstâncias, sem uma lista fechada de benefícios nem um roteiro fixo de como pesar cada fator.
Desde 18 de setembro de 2026, o USCIS deixou de seguir uma lista fechada de benefícios e um roteiro fixo de avaliação, e passou a decidir cada pedido com base na totalidade das circunstâncias do requerente, com mais espaço de decisão para o oficial responsável pelo caso.
Um dos efeitos mais concretos dessa mudança está na lista de benefícios que entram na conta. Até 17 de setembro, a análise considerava principalmente assistência em dinheiro para manutenção de renda e institucionalização de longo prazo custeada pelo governo. Desde 18 de setembro, para benefícios recebidos a partir dessa data, o USCIS deixou de se limitar a essa lista fechada e passou a poder considerar um leque mais amplo de benefícios assistenciais, como vale-alimentação (SNAP), assistência habitacional, determinados benefícios de Medicaid, auxílio financeiro para educação superior e outros benefícios sujeitos a teste de renda.
A partir de 18 de setembro de 2026, o USCIS pode considerar um leque mais amplo de benefícios assistenciais sujeitos a teste de renda, incluindo vale-alimentação, assistência habitacional, determinados benefícios de Medicaid e auxílio financeiro para educação superior, além da assistência em dinheiro e institucionalização de longo prazo que já eram avaliadas antes. Receber um desses benefícios não gera negativa automática: ele entra como um fator entre vários que o oficial analisa em conjunto.
A data do protocolo, não a data em que o benefício foi recebido nem a data da entrevista, é o que determina qual regra vale para cada caso. Quem protocolou o pedido de ajuste de status até 17 de setembro de 2026 continua sendo avaliado pela regra de 2022, mesmo que a decisão do caso ainda esteja pendente. Quem protocola a partir de agora já entra automaticamente na regra nova, sem alternativa: não é mais possível escolher entre as duas regras, como acontecia antes de 18 de setembro.
Vale a regra vigente na data em que o formulário I-485 foi postado pelo correio ou enviado eletronicamente ao USCIS. Quem protocolou até 17 de setembro de 2026 segue a regra de 2022, mesmo com o caso ainda pendente. Quem protocola a partir de agora segue automaticamente a regra nova, com o leque mais amplo de benefícios e a avaliação por totalidade das circunstâncias.
Nem todo pedido de green card passa pela análise de public charge. A maior parte dos processos familiares passa, sim: cônjuges, pais e filhos de cidadãos americanos, noivos de cidadãos, viúvos de cidadãos, além de categorias baseadas em emprego, investidores, trabalhadores religiosos e imigrantes de visto de diversidade. Por outro lado, a lei mantém isenções para categorias humanitárias específicas, entre elas refugiados, asilados, quem pede green card por VAWA (violência doméstica), vistos U e T, menores imigrantes especiais, TPS e outras categorias listadas no manual de políticas do USCIS. Se você se encaixa em uma dessas categorias, não presuma automaticamente que a isenção se aplica ao seu caso específico sem confirmar antes.
Refugiados, asilados, requerentes de VAWA, titulares de visto U ou T, menores imigrantes especiais e algumas outras categorias humanitárias específicas listadas em lei estão isentos da análise de public charge. Quem pede green card por casamento, por outras categorias familiares, por emprego ou como investidor, em geral, está sujeito à análise, exceto quando alguma isenção específica se aplicar ao caso.
Um ponto que gera bastante confusão, e bastante ansiedade desnecessária, é o de famílias com filhos cidadãos americanos que recebem algum tipo de benefício. A orientação do USCIS é clara nesse ponto: benefícios recebidos pelos familiares do requerente, incluindo filhos, ou solicitados pelo requerente em nome de terceiros, não são atribuídos ao requerente na análise de public charge. Ou seja, o fato de um filho nascido nos EUA receber Medicaid ou vale-alimentação não entra na conta do pai ou da mãe que está pedindo o green card.
Você sabia? Junto com a mudança na regra de public charge, o USCIS também passou a usar, desde 18 de setembro, uma nova versão do formulário I-485, o pedido de ajuste de status. A versão anterior do formulário deixou de ser aceita a partir dessa data. Isso significa que não basta entender a regra nova: quem for protocolar agora também precisa conferir se está usando a edição certa do formulário, ou o pedido pode ser rejeitado por motivo puramente administrativo.
Antes de qualquer decisão, vale reunir algumas respostas. A primeira é se a sua categoria de green card está sujeita à análise de public charge ou se algum tipo de isenção se aplica ao seu caso. A segunda é se você ou alguém do seu processo recebeu algum benefício público nos últimos anos, e quando esse benefício foi recebido, já que a data de 18 de setembro também separa o que conta de forma mais ampla. A terceira é se o seu Affidavit of Support, o formulário I-864 do seu patrocinador financeiro, está completo e consistente, porque esse documento continua sendo parte da avaliação. A quarta, para quem já protocolou antes de 18 de setembro e o processo segue pendente, é confirmar que o caso continua sendo avaliado pela regra de 2022, e não pela regra nova.
Na Altum Law, cada caso de public charge é analisado de forma individual, porque a mudança na regra não afeta todo mundo do mesmo jeito, e decisões tomadas sem essa análise podem custar tempo, dinheiro e, em alguns casos, o próprio pedido. Se você está com processo em andamento, pensando em protocolar nas próximas semanas ou só quer entender se essa mudança te afeta, fale com a Altum Law antes de tomar a próxima decisão.
Receber um benefício público significa que meu green card será negado?
Não. Receber um benefício público é um fator entre vários que o oficial considera na totalidade das circunstâncias do caso, não uma causa automática de negativa. A avaliação leva em conta idade, saúde, renda, recursos, patrimônio, situação familiar e outros elementos, além do histórico de benefícios.
O public charge se aplica a todo pedido de green card?
Não. A maior parte dos pedidos familiares e baseados em emprego está sujeita à análise, mas categorias humanitárias específicas, como refugiados, asilados, requerentes de VAWA e titulares de visto U ou T, estão isentas por lei.
Benefícios recebidos pelos meus filhos cidadãos americanos contam contra o meu pedido?
Não. O USCIS não atribui ao requerente os benefícios recebidos por familiares, incluindo filhos, nem os benefícios solicitados em nome de terceiros. Essa distinção continua valendo na regra que entrou em vigor em 18 de setembro de 2026.
O Affidavit of Support tem relação com a análise de public charge?
Tem. O formulário I-864, quando exigido no processo, é um dos elementos que o oficial pode considerar dentro da totalidade das circunstâncias ao avaliar a probabilidade de o requerente se tornar dependente de assistência pública.
Se eu recebi um benefício antes de 18 de setembro de 2026, isso conta na regra nova?
Em geral, benefícios recebidos antes de 18 de setembro de 2026 continuam sendo avaliados dentro dos parâmetros mais restritos da regra de 2022, mesmo que o pedido seja protocolado depois dessa data. Já os benefícios recebidos a partir de 18 de setembro entram no leque mais amplo da nova regra. Como essa distinção depende de datas específicas e do tipo de benefício, vale confirmar caso a caso.
