Toda petição EB-2 NIW protocolada nos Estados Unidos passa pelo mesmo filtro: o teste Dhanasar. Trata-se da estrutura analítica estabelecida em 2016 pela Administrative Appeals Office no caso Matter of Dhanasar e que, desde então, define como o USCIS avalia se um profissional estrangeiro merece o National Interest Waiver, ou seja, a dispensa da oferta de emprego e da labor certification que normalmente seriam exigidas na categoria EB-2.
O problema é que muitos profissionais qualificados começam o processo pelo lugar errado. Olham para o formulário I-140, para a lista de documentos, para os prazos do Visa Bulletin. Tudo isso importa, mas vem depois. O que decide o caso é a estratégia construída em torno dos três critérios do teste Dhanasar. Quem ignora essa estrutura analítica chega ao protocolo com uma petição tecnicamente vulnerável e descobre o erro quando recebe um Request for Evidence ou uma negativa.
Entender o teste Dhanasar a fundo é o primeiro passo para construir um caso EB-2 NIW que se sustente diante do escrutínio cada vez mais técnico do USCIS, especialmente após a atualização do Policy Manual publicada em janeiro de 2025. Os critérios continuam os mesmos, mas a forma como o USCIS aplica cada um deles ficou mais explícita e mais exigente..
O teste Dhanasar foi estabelecido em 27 de dezembro de 2016, quando a Administrative Appeals Office do USCIS decidiu o caso Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884. Essa decisão substituiu o padrão anterior, fixado em 1998 pelo caso Matter of New York State Department of Transportation, o chamado NYSDOT, que havia se tornado fonte de adjudicações inconsistentes e particularmente difíceis para empreendedores e profissionais autônomos.
A partir de 2016, o teste Dhanasar passou a oferecer um caminho mais estruturado e previsível. Em vez de exigir que o peticionário demonstrasse prejuízo ao interesse nacional caso a labor certification fosse exigida, a nova estrutura passou a focar em três elementos analíticos distintos. Com isso, profissionais de áreas variadas, incluindo empreendedores, pesquisadores, profissionais STEM, médicos, artistas e consultores, ganharam um framework comum sob o qual seus casos podem ser construídos.
A relevância do teste Dhanasar é direta: nenhuma petição EB-2 NIW pode ser aprovada sem que os três critérios sejam satisfeitos por preponderance of the evidence, ou seja, por evidência preponderante. O ônus probatório é integralmente do peticionário, e a aprovação, mesmo quando os três critérios são atendidos, permanece sujeita ao exercício de discricionariedade do USCIS. Essa estrutura segue valendo em 2026 e foi reforçada pela atualização do Policy Manual.
O teste Dhanasar foi estabelecido em 2016 pela decisão Matter of Dhanasar e é o padrão atual de avaliação de todas as petições EB-2 NIW. Ele substituiu o teste NYSDOT de 1998 e introduziu três critérios mais estruturados, aplicáveis a profissionais de áreas variadas, incluindo empreendedores e autônomos. Confira quais são a seguir!
Critério 1: o que significa mérito substancial e importância nacional?
O primeiro critério do teste Dhanasar exige que o empreendimento proposto pelo peticionário, ou seja, o trabalho específico que ele pretende desenvolver nos Estados Unidos, tenha mérito substancial e importância nacional. São dois conceitos distintos, que precisam ser demonstrados separadamente.
Mérito substancial refere-se ao valor intrínseco do empreendimento. Esse valor pode ser demonstrado em áreas como ciência, tecnologia, cultura, saúde, educação, negócios ou empreendedorismo. A decisão Dhanasar foi explícita ao reconhecer que o mérito substancial pode existir mesmo sem impacto econômico imediato ou quantificável, especialmente em áreas de pesquisa pura, ciência básica e atividades culturais.
Importância nacional, por sua vez, refere-se ao alcance do impacto do empreendimento sobre os Estados Unidos como um todo. Aqui está um dos pontos onde a atualização de janeiro de 2025 trouxe maior rigor: a importância do campo em que o profissional atua, por si só, não basta. É necessário demonstrar como o projeto específico do peticionário produz impacto nacional. Da mesma forma, benefícios restritos a um empregador específico, mesmo um empregador com presença nacional, foram considerados insuficientes pelo USCIS.
Para satisfazer o primeiro critério, a petição precisa articular com clareza qual é o empreendimento proposto, distinguindo-o tanto da ocupação genérica do peticionário quanto dos interesses comerciais isolados de uma empresa. Quanto mais específico o projeto e mais demonstráveis seus efeitos sobre o público amplo, sobre uma região ou sobre um setor estratégico para os EUA, mais sólido o argumento.
O primeiro critério do teste Dhanasar exige que o empreendimento proposto tenha mérito substancial, ou seja, valor intrínseco em áreas como ciência, tecnologia, negócios, saúde ou cultura, e importância nacional, ou seja, impacto que ultrapasse os interesses de um único empregador e alcance o público amplo, uma região ou um setor estratégico dos Estados Unidos.
Critério 2: o que significa estar bem posicionado para avançar o empreendimento?
O segundo critério do teste Dhanasar desloca o foco do empreendimento em si para o próprio peticionário. A pergunta deixa de ser sobre o que o projeto representa e passa a ser sobre quem é o profissional que pretende executá-lo. O USCIS precisa estar convencido de que o peticionário possui as condições objetivas para levar o empreendimento adiante.
A decisão Dhanasar listou quatro fatores principais a serem considerados: a educação, as habilidades, o conhecimento e o histórico de sucesso do peticionário em esforços relacionados ou similares; a existência de um plano ou modelo detalhado para as atividades futuras; o progresso já alcançado em direção ao empreendimento proposto; e o interesse demonstrado por clientes, usuários, investidores ou outras entidades relevantes. Além disso, o USCIS publicou, na atualização de 2025, uma lista expandida com mais de quinze tipos de evidência admissíveis, incluindo títulos acadêmicos, patentes, publicações, citações, financiamento recebido, aceitação em aceleradoras, grants governamentais, cartas de agências federais interessadas e marcos de progresso já cumpridos.
Há ainda um equívoco recorrente que merece atenção: muitos peticionários assumem que apenas conquistas acadêmicas tradicionais, como publicações e citações, satisfazem o segundo critério. Não é o caso. O USCIS reconhece expressamente que diferentes áreas têm padrões distintos de demonstração de expertise. Engenheiros de software podem se apoiar em contribuições para projetos open-source, profissionais de negócios em estudos de caso e resultados de mercado, artistas em portfólios e exposições. O que importa é a totalidade da evidência e a coerência entre o histórico do peticionário e o empreendimento proposto.
Um ponto reforçado pela atualização de 2025 merece destaque: planos de negócios e cartas de especialistas continuam sendo evidência admissível, mas precisam estar corroborados por evidência objetiva independente. Previsões vagas ou endossos genéricos têm peso reduzido. Profissionais STEM, especialmente PhDs em áreas críticas para a competitividade dos EUA, são reconhecidos como um fator positivo especialmente relevante para o segundo critério, mas mesmo nesses casos a titulação isolada não basta.
O segundo critério do teste Dhanasar exige que o peticionário demonstre estar bem posicionado para avançar o empreendimento proposto. Os quatro fatores principais são educação e histórico de sucesso, existência de plano detalhado, progresso já alcançado e interesse demonstrado por terceiros relevantes como investidores, clientes ou agências federais. A evidência precisa ser coerente entre o passado do profissional e o projeto futuro.
Critério 3: o que significa que, no balanço final, é benéfico aos EUA dispensar a labor certification?
O terceiro critério do teste Dhanasar é, historicamente, o mais sutil dos três e o que mais distingue o framework atual do padrão NYSDOT anterior. A exigência é que o peticionário demonstre que, no balanço entre conceder o waiver e manter as exigências tradicionais de oferta de emprego e labor certification, conceder o waiver seria benéfico aos Estados Unidos.
A decisão Dhanasar foi explícita ao afastar duas exigências que existiam sob o padrão NYSDOT. Em primeiro lugar, não é necessário demonstrar dano ao interesse nacional caso o waiver seja negado. Em segundo lugar, não é necessário comparar o peticionário a trabalhadores americanos disponíveis na mesma área. Essa mudança foi especialmente importante para empreendedores e profissionais autônomos, que historicamente tinham dificuldade em satisfazer o teste anterior justamente porque o NYSDOT exigia comparações com um pool de trabalhadores americanos que, na prática de mercado, não existia para aquele perfil.
A análise do terceiro critério considera fatores como: a impraticabilidade de o peticionário obter uma oferta de emprego ou submeter o caso ao processo de labor certification, situação típica de empreendedores que pretendem fundar empresas nos EUA; o benefício que o país obteria com a contribuição do peticionário mesmo na hipótese de existirem outros trabalhadores qualificados disponíveis; e a sensibilidade temporal do empreendimento, ou seja, casos em que a demora inerente ao processo de labor certification comprometeria o projeto.
Ainda assim, o terceiro critério não é um critério meramente complementar. Ele exige análise própria e evidência específica. Argumentos genéricos sobre tendências de mercado ou necessidades nacionais precisam estar conectados de forma concreta ao trabalho individual do peticionário e ao motivo pelo qual dispensar a labor certification, naquele caso específico, gera benefício líquido para os Estados Unidos.
O terceiro critério do teste Dhanasar exige demonstrar que, no balanço entre conceder o National Interest Waiver e manter as exigências tradicionais, conceder o waiver é benéfico aos Estados Unidos. Não é necessário provar dano ao interesse nacional nem comparar o peticionário a trabalhadores americanos. Os fatores avaliados incluem impraticabilidade da labor certification, benefício líquido ao país e sensibilidade temporal do projeto.
Em 15 de janeiro de 2025, o USCIS publicou a atualização mais detalhada da última década sobre como o teste Dhanasar deve ser aplicado. A nova orientação está no Volume 6, Parte F, Capítulo 5 do Policy Manual e passou a valer imediatamente para todas as petições pendentes ou protocoladas a partir daquela data. É importante separar com clareza o que essa atualização fez e o que ela não fez.
O que não mudou: a estrutura dos três critérios estabelecida em 2016. O teste Dhanasar continua sendo o padrão, e os três prongs permanecem com a mesma definição substantiva. O que mudou foi a forma como o USCIS interpreta e aplica esses critérios, com orientações mais explícitas para os adjudicadores e exigências documentais mais detalhadas para os peticionários.
Entre os principais pontos da atualização, destacam-se: o reforço de que a elegibilidade básica à categoria EB-2 deve ser comprovada como questão preliminar, antes mesmo da análise dos três prongs; a ênfase de que a importância do campo de atuação, por si só, não satisfaz o primeiro critério, sendo necessário demonstrar o impacto do projeto específico; o tratamento mais rigoroso de petições de empreendedores, consultores e prestadores de serviços, com exigência de evidência objetiva corroborando planos de negócio e cartas de apoio; a manutenção das considerações específicas para STEM, com PhDs em áreas críticas mantendo status de fator positivo relevante; e a clarificação de que a nexus, ou seja, a conexão lógica entre as qualificações do peticionário e o empreendimento proposto, precisa estar explicitamente demonstrada.
Os Requests for Evidence emitidos desde então passaram a refletir essa nova linguagem, com pedidos específicos para que peticionários esclareçam a ocupação pretendida, o empreendimento exato e a conexão entre suas qualificações e o projeto. Casos preparados sob o padrão anterior, sem essa especificidade, têm enfrentado maior dificuldade de aprovação.
A atualização do USCIS Policy Manual de janeiro de 2025 não mudou os três critérios do teste Dhanasar, mas tornou mais explícita e mais rigorosa a forma como cada um é avaliado. As principais mudanças incluem maior escrutínio da elegibilidade básica ao EB-2, exigência de impacto específico do projeto, maior rigor com empreendedores e consultores, e clarificação da necessidade de nexus entre qualificações e empreendimento.
Uma petição EB-2 NIW sólida não é construída a partir do formulário I-140. Ela é construída a partir de uma definição clara do empreendimento proposto e da arquitetura de evidência que liga, de forma demonstrável, esse empreendimento aos três critérios do teste Dhanasar. Cada documento incluído na petição precisa ter um propósito identificado em relação a um dos prongs, e nenhum prong pode ficar sustentado apenas em argumentação retórica sem lastro documental.
Da mesma forma, a coerência entre o histórico do peticionário, o projeto proposto e a evidência apresentada precisa ser visível em uma única leitura. Quando o adjudicador do USCIS abre a petição e encontra uma narrativa fragmentada, com declarações de propósito desconectadas das evidências, o resultado típico é um Request for Evidence pedindo justamente as conexões que deveriam estar explícitas desde o início. A partir disso, o caso entra em um ciclo de revisão que poderia ter sido evitado com estruturação prévia.
Na Altum Law, a análise de viabilidade de um caso EB-2 NIW começa antes da decisão de protocolar a petição. O processo passa pelo mapeamento do perfil do peticionário em relação aos três critérios do teste Dhanasar, pela definição estratégica do empreendimento proposto e pelo desenho da arquitetura de evidência que sustentará cada prong. Imigração não é sorte. É estratégia, e em uma petição EB-2 NIW, essa estratégia se constrói critério por critério, do primeiro ao último.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o teste Dhanasar
O que é o teste Dhanasar?
O teste Dhanasar é a estrutura analítica de três critérios estabelecida pela decisão Matter of Dhanasar em 2016 e utilizada pelo USCIS para avaliar todas as petições EB-2 com National Interest Waiver. Os três critérios exigem demonstrar mérito substancial e importância nacional do empreendimento, posicionamento adequado do peticionário para avançá-lo e benefício líquido aos Estados Unidos em dispensar a labor certification.
Os três critérios do teste Dhanasar precisam ser todos satisfeitos?
Sim. A petição precisa demonstrar, por preponderance of the evidence, que os três critérios são atendidos. Falhar em qualquer um deles é suficiente para uma negativa. Além disso, mesmo quando os três critérios são satisfeitos, a aprovação permanece sujeita ao exercício discricionário do USCIS.
A atualização do Policy Manual de 2025 mudou o teste Dhanasar?
Não mudou os critérios em si. O que mudou foi a forma como o USCIS aplica cada critério, com orientações mais detalhadas para os adjudicadores e exigências documentais mais explícitas para os peticionários. A atualização vale para todas as petições pendentes ou protocoladas a partir de 15 de janeiro de 2025.
Empreendedores conseguem satisfazer o teste Dhanasar?
Sim, e o teste Dhanasar foi expressamente projetado para acomodar empreendedores e profissionais autônomos, que enfrentavam dificuldade sob o padrão anterior. O terceiro critério reconhece a impraticabilidade de obter labor certification como fator relevante, e o segundo critério admite evidência variada como financiamento, aceitação em aceleradoras e tração de mercado.
É necessário ter publicações acadêmicas para satisfazer o teste Dhanasar?
Não. Publicações e citações são uma forma de evidência, mas não são requisito. O USCIS reconhece que diferentes áreas profissionais têm padrões distintos de demonstração de expertise. Profissionais de tecnologia, negócios, artes e outras áreas podem comprovar o segundo critério com evidência adequada ao seu campo.
O que acontece se o caso receber um Request for Evidence relacionado ao teste Dhanasar?
Um Request for Evidence sinaliza que o USCIS identificou lacuna em pelo menos um dos critérios. A resposta precisa ser técnica, objetiva e endereçar exatamente os pontos levantados, com evidência adicional ou esclarecimentos específicos. Casos bem construídos desde o protocolo inicial reduzem significativamente a probabilidade de RFE.
